Tribunal do Júri absolve dois acusados pela morte de adolescente no Restaurante Paraíso Tropical

Foto: Reprodução/ TV Bahia

A sessão foi realizada pelo 2º Juízo da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Salvador, sob a presidência da juíza Diva Monteiro de Castro. 

O julgamento de dois acusados pela morte do adolescente Guilherme dos Santos Pereira terminou na tarde desta segunda-feira (16), no Fórum Ruy Barbosa, em Salvador. O Conselho do Tribunal do Júri decidiu pela não autoria dos acusados Luiz Gilberto de Andrade Pimentel e Antônio Santos Batista no crime ocorrido em 2017, no pomar do Restaurante Paraíso Tropical, no Cabula. O responsável pelo disparo foi julgado e condenado em 2021.

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A sessão foi realizada pelo 2º Juízo da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Salvador, sob a presidência da juíza Diva Monteiro de Castro. A plenária aconteceu no Salão do Júri Professor Raul Chaves, no Fórum Ruy Barbosa, em Salvador.

No julgamento desta segunda-feira, Luiz Gilberto de Andrade Pimentel, conhecido como chef Beto Pimentel e Antônio Santos Batista foram absolvidos pelo Conselho de Sentença formado por sete jurados. O primeiro respondia pelo crime de homicídio qualificado por motivo fútil e mediante recurso que dificultou ou tornou impossível a defesa da vítima (art 121, § 2º, incisivos II e IV, do Código Penal).

O réu também era acusado de ocultação de cadáver (art. 211 do Código Penal) e posse irregular de arma de fogo de uso permitido (art. 12 da Lei 10.826/2023 – Estatuto do Desarmamento).

Já Antônio Santos Batista, intimado por edital, respondia pelo crime de ocultação de cadáver (art. 211 do Código Penal).

Durante a sessão realizada nesta segunda-feira, foram ouvidas três testemunhas por parte da acusação e uma da defesa, além do réu Luiz Gilberto de Andrade Pimentel. As demais testemunhas foram dispensadas.

Após reunião do Conselho de Sentença, os jurados não reconheceram a autoria e nem a participação dos réus, resultando na improcedência da denúncia e absolvição dos acusados. A sentença de absolvição foi proferida em plenária pela Juíza Diva Monteiro de Castro.

Relembre o caso

Segundo a denúncia apresentada pelo Ministério Público, o adolescente Guilherme Pereira entrou na área do pomar do Restaurante Paraíso Tropical para colher frutas, ocasião em que foi atingido, na cabeça, por um disparo de arma de fogo. O tiro foi efetuado por Fabilson do Nascimento Silva, cumprindo determinação de Luiz Gilberto de Andrade Pimentel.

Consta, ainda, que os dois, com auxílio de Antônio Santos Batistas, teriam deixado de prestar socorro e removido o corpo da vítima para local ermo às margens da Avenida Luís Eduardo Magalhães, visando à ocultação de cadáver. O desaparecimento da vítima foi registrado no dia 17 de abril de 2017 e o corpo foi encontrado dois dias depois.

O executor do disparo, Fabilson Silva, foi julgado e condenado a 12 anos, 10 meses e 15 dias de reclusão, em sessão do júri realizada em 2021.

O que é o Tribunal do Júri?

O Tribunal do Júri é o Órgão competente para julgar crimes dolosos contra a vida, ou seja, aqueles cometidos com intenção de matar, como o homicídio em discussão neste processo. É composto por 25 cidadãos convocados, dos quais sete são sorteados para formar o Conselho de Sentença. Cabe aos jurados decidir sobre o mérito da causa, absolvendo ou condenando o réu. Ao magistrado compete conduzir os trabalhos da sessão e, em caso de condenação, fixar a pena, nos termos da legislação vigente.

TJBA Mais Júri

Em sua 3ª edição, o TJBA Mais Júri, instituído pelo Decreto Judiciário nº 353/2026, tem como objetivo ampliar o número de sessões do Tribunal do Júri em todo o Estado da Bahia. A iniciativa reforça o compromisso do TJBA com a celeridade e a eficiência da prestação jurisdicional, contribuindo para a tramitação e o julgamento de processos relacionados a crimes dolosos contra a vida.

Turismona Bahia

O julgamento realizado nesta segunda-feira também integra as ações do Mês Nacional do Júri, celebrado no país inteiro durante o mês de novembro. Como parte da mobilização nacional, o TJBA reforça o compromisso com a celeridade processual e a efetividade da prestação jurisdicional. De janeiro a novembro deste ano, o Poder Judiciário da Bahia já realizou mais de 1.450 sessões de Júri em todo o estado.

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