Prefeitura de Ipirá realiza consultoria para implantação do Plano Municipal da nova Lei de Licitações
A Nova Lei de Licitações, Lei 14.133/2021 atribuiu ao planejamento das licitações e contratações públicas a hierarquia de princípio, propiciando aos gestores públicos instrumentos para governança e concretude deste princípio. Desse modo, foram previstos artefatos para o planejamento como: estudos técnicos preliminares (ETP), análise de riscos, termo de referência, os quais abordamos os aspectos teóricos […]