Chapada: TCM multa prefeito de Baixa Grande em R$ 8 mil por prática de nepotismo

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), na sessão desta quarta-feira (25), julgou parcialmente procedente a denúncia contra o prefeito do município de Baixa Grande, na Chapada Diamantina, Heraldo Alves Miranda (MDB), pela prática de nepotismo. No exercício de 2017, o gestor nomeou parentes seus e do vice-prefeito para diversos cargos municipais. O relator, conselheiro Fernando Vita, aplicou multa no valor de R$8 mil e determinou que fosse formulada representação ao Ministério Público do Estado da Bahia para que se apure a prática de ato de improbidade administrativa e que seja feita denúncia à Justiça.

A relatoria considerou ilegal a nomeação de Elieide Borges Santana, Leila Simone Silva Almeida Pamponet, Rejane Magalhães Miranda Rios, Noranei Ferreira Nascimento Miranda e Guilherme Pamponet Kuhn Pereira para os cargos de secretários municipais, vez que o gestor não comprovou a capacidade técnica dos nomeados para as funções.

COMPARTILHAR